Projeto de Lei

PL 2058/2023

Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 20 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Azi UNIÃO

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)aumentonúmerocandidatoCargo eletivoRegistro da candidaturaFederação partidáriaPartido político.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

30 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30 de mai, 17:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
30 de mai, 15:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1086/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de abr, 13:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2058/2023, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1086/2021
Último andamento: 30 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição