Projeto de Lei

PL 2061/2003

Disciplina o uso de técnicas de Reprodução Humana Assistida como um dos componentes auxiliares no processo de procriação, em serviços de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de set de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Maninha PSOL

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

Autorizaçãohospital públicohospital particularutilizaçãoreprodução humana assistidainseminação artificialsoluçãoproblemafertilidadeinexistênciarisco de vidamulhernasciturocriaçãoComissão de Éticaacompanhamentoaplicaçãolegislaçãonecessidadeconsentimentoautorização escritareceptordoadorproibiçãoseleçãosexocaracterísticacriançadesrespeitodestinaçãoexigênciamédicoresponsávelregistroinformaçõescontroledoença transmissívelcobrançapagamentodoaçãoóvuloúterocompetência(SUS)fiscalizaçãocontrole biológicoembriãopenalidadeinfrator.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

28 de abr, 21:33CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 1184/2003, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 20:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3996/2021.
Documento
16 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Documento
15 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento
07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 10 03 PÁG 52541 COL 01.
Documento
03 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-1184/2003.
24 de set, 17:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maninha (PT-DF).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1184/2003
Último andamento: 28 de abr, 21:33 · Notificacao para Publicação Intermediária