Projeto de Lei

PL 2072/2019

Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 04 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

DiretrizesPrograma de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal (PPCGM)controleprestação de contasboas práticascertificaçãoControladoria-Geral da UniãobeneficiamentoMunicípioadesão.

Tramitação 5 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00PLENArquivada

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

  2. 29 de abr, 16:55CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  3. 29 de abr, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/19 PÁG 89.

    Documento
  4. 25 de abr, 15:25MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3993/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 04 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Arquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2072/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho PSB, que:"Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3993/2015
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Arquivamento