Projeto de Lei
Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cidadão
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e declarou que houve a leitura do parecer pela rejeição do substitutivo do Senado Federal.
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PaulãoPTRelator do projeto
20 de ago de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova propostas para ampliar direitos do cliente
O relator manifestou apoio ao conteúdo do projeto, mas recomendou a rejeição do substitutivo do Senado para manter a redação original aprovada pela Câmara.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
19 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
12 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/09/2025, Letra D.
05 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de set de 2025 · CDC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos.
03 de set de 2025 · CDC
Verificação de Votação
Verificação de votação do Parecer, solicitada pelo Deputado Gilson Marques em razão do resultado proclamado pela Mesa: aprovado o Parecer, contra o voto do dep. Gilson Marques. Passou-se à votação pelo processo nominal.
03 de set de 2025 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03 de set de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento Procedimental
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação e os de Votação Nominal dos pedidos de adiamento, pelo autor, Dep. Gilson Marques
03 de set de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada de pauta, pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques.
26 de ago de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de ago de 2025 · CDC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Gilson Marques.
20 de ago de 2025 · CDC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
20 de ago de 2025 · CDC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Cabo Gilberto Silva por ausência do autor.
20 de ago de 2025 · CDC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques.
20 de ago de 2025 · CDC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
15 de jul de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
15 de jul de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
15 de jul de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 3 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
05 de abr de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Efraim Filho, deixou de ser membro da Comissão
25 de mar de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
11 de mar de 2021 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Efraim Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
04 de dez de 2019 · CDC
Apresentação do Requerimento n. 111/2019, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos da rotulação dos alimentos com fenilalanina do Projeto de Lei nº 2093/2003, que 'Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina'".
09 de out de 2019 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
02 de out de 2019 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
02 de out de 2019 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
13 de set de 2019 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
05 de set de 2019 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
05 de set de 2019 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
11 de jul de 2019 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
09 de jul de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 10/07/2019, Letra C.
05 de jul de 2019 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de jun de 2019 · CSAUDE
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26 de jun de 2019 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Enéias Reis (PSL-MG), Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Eduardo Braide (PMN-MA), Dep. Pinheirinho (PP-MG), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ).
26 de jun de 2019 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido parecer pela relatora, Dep. Jandira Feghali
29 de mai de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato
22 de mai de 2019 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima
15 de mai de 2019 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei de 2093, de 2003
15 de mai de 2019 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
11 de abr de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
07 de nov de 2018 · CSAUDE
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 777/2018 do Sr. Ivan Valente que requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.
05 de nov de 2018 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), a pedido
31 de out de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 777/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer Audiência a respeito do PL 2093/2003, que dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina".
31 de out de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto
17 de out de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício
14 de ago de 2018 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto
10 de jul de 2018 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
04 de jul de 2018 · CSAUDE
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro.
04 de jul de 2018 · CSAUDE
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Ivan Valente
05 de jun de 2018 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003.
05 de jun de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
29 de mai de 2018 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) para reformular o parecer
04 de mai de 2018 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2093/2003, apensada.
04 de mai de 2018 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
14 de jul de 2016 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
25 de ago de 2015 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
25 de ago de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 26/08/15, PÁG 388 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2015 · MESA
Substitutivo do Senado Federal:Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
12 de ago de 2015 · PLEN
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2093/2003, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (PL nº 2.093, de 2003, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para tornar obrigatória a aposição de advertência nos alimentos, nas bebidas, nos produtos dietéticos e nos medicamentos que contenham fenilalanina ou outras substâncias cujo consumo seja contraindicado aos portadores de deficiências do metabolismo ou de doenças específicas, na forma prevista em regulamento.".
12 de ago de 2015 · MESA
Recebido o Ofício nº 1046/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008 (PL nº 2.093, de 2003, nesta Casa), que "Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina"
02 de jul de 2008 · MESA
Remessa ao Senado Federal
24 de jun de 2008 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
20 de jun de 2008 · CCJC
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Beto Albuquerque
20 de jun de 2008 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
21 de mai de 2008 · CCJC
Recebimento
16 de mai de 2008 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
16 de mai de 2008 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 616/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
16 de mai de 2008 · MESA
Desapensação
27 de mar de 2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2007.DCD de 28 03 07 PÁG 12756 COL 02.
08 de fev de 2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 146, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
31 de jan de 2007 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 195 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
→ Aguardando Parecer
05 de nov de 2003 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/11/2003 PÁG 59626 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de out de 2003 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2414/1991 (Despacho inicial).
25 de set de 2003 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PPS-MG).
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