Projeto de Lei

PL 2093/2026

Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de evolução funcional, adicionais por tempo de serviço e demais direitos correlatos dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 29 de abr0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoPrograma Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 - Covid-19criaçãoação governamentalreconhecimentoTempo de serviçotempo adicionalservidor público civilservidor público militarExercício de função públicaperíodoPandemiaCoronavírusdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

15 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2026.
08 de jul, 13:55MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2093/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3202/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mai, 19:11PLENRetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3202/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2093/2026, que institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de evolução funcional, adicionais por tempo de serviço e demais direitos correlatos dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Documento
29 de abr, 18:32MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2093/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de evolução funcional, adicionais por tempo de serviço e demais direitos correlatos dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

26 de maiREQ 3202/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Marcos Tavares (PDT)
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2093/2026, que institui o Programa Nacional de Reconhecimento Funcional do Período da Emergência Sanitária e altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar o cômputo do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de evolução funcional, adicionais por tempo de serviço e demais direitos correlatos dos servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição