PL 21/2020

20 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivada - 10/12/2024PLEN - Plenário do Senado FederalSituação:PREJUDICADAAção:(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)Em decorrência da aprovação de substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, os Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; 3.592, de 2023; 210 e 266, de 2024, prejudicados, vão ao Arquivo.

04 de out, 10:10MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

04 de out, 00:00CCPArquivada

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

30 de set, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.222/2021/SGM-P.

30 de set, 18:20MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

30 de set, 11:13MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

30 de set, 10:48MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

30 de set, 10:41MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

30 de set, 10:39MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

29 de set, 00:00MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

29 de set, 21:16MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

29 de set, 19:09MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29 de set, 19:03MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

29 de set, 18:24MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29 de set, 18:01MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

29 de set, 17:33MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29 de set, 17:09MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

29 de set, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 240/2020, 4.120/2020 e 1.969/2021, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 29/9/2021 - 13h55 - 112ª Sessão).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 21-A/2020).

29 de set, 00:00PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 7 (art. 161, II).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as apensadas e o Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

29 de set, 16:47PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

29 de set, 16:47PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 8, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

29 de set, 16:47PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 10.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29 de set, 13:55PLENArquivada

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 21, de 2020; dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29 de set, 16:47PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29 de set, 16:47PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, e dos Projetos de Lei nºs 240, de 2020, 4.120, de 2020, e 1.969, de 2021, apensados, na forma do Substitutivo.

29 de set, 16:47PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29 de set, 13:55PLENArquivada

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28 de set, 00:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de set, 10:28MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

27 de set, 09:30PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24 de set, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de set, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de set, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21 de set, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02 de set, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de set, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de set, 20:16MESAArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).

31 de ago, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de ago, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de ago, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 de ago, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 de ago, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 de ago, 17:46PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de ago, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de ago, 00:00CCTIArquivada

Notificações

Audiência pública realizada (Reqs 75 e 85, de 2021 - CCTCI)

05 de ago, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de ago, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de ago, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 de jul, 19:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14 de jul, 09:53PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).

13 de jul, 15:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 de jul, 00:00PLENArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

13 de jul, 12:08PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS).

08 de jul, 00:00CCTIArquivada

Notificações

Audiência pública realizada na CCTCI, em 08/07/21 (REQ 7/2021, do deputado Leo de Brito).

08 de jul, 00:00CCPArquivada

Notificações

À CCTCI o Memorando nº 141/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

08 de jul, 10:00PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul, 13:55PLENArquivada

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de jul, 13:35PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

06 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 2.108/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 2.108/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a apensação que aí se pretende foi determinada no despacho inicial do PL 4.120/2020. Publique-se."

06 de jul, 16:10PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

06 de jul, 15:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1150/2021.

06 de jul, 15:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1150/2021 da Sra. Soraya Santos e outros que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.

18 de jun, 12:58MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1969/2021.

02 de jun, 09:00CCTIArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2021 da Sra. Luisa Canziani que solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.

02 de jun, 09:00CCTIArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2021 da Sra. Luisa Canziani que solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país.

26 de mai, 17:25CCTIArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Solicita realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito do estabelecimento de princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no país".

26 de mai, 15:12PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1150/2021, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências".

13 de abr, 00:00CCTIArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CCTIArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar, 00:00CCTIArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

17 de mar, 09:00CCTIArquivada

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Leo de Brito que requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres par ao uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outrasprovidências.

11 de mar, 15:09CCTIArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para que seja aberto ao público debate sobre o Projeto de Lei nº 21/20, de autoria do Deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) que estabelece princípios, direito e deveres para o uso da inteligência artificial no Brasil, e dá outrasprovidências".

22 de dez, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 211/2020. conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 211/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 21/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. ".

15 de dez, 17:53MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4120/2020.

07 de ago, 17:31PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2108/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 4120, de 2020, ao Projeto de Lei n.º 21, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".

19 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 212/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 212/2020, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 21/2020 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

17 de fev, 18:49MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-240/2020.

12 de fev, 19:25PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 212/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020".

12 de fev, 19:25PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 211/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 21, de 2020".

12 de fev, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 496.

12 de fev, 10:52CCTIArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

11 de fev, 13:49MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 11:57PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 21/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que: "Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências".