COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

O Presidente - Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES defende uma regulação de IA flexível e principiológica, focada no uso da tecnologia e não nela própria. Enfatiza a importância de evitar legislações engessadas, priorizar a competitividade nacional, fortalecer reguladores existentes em vez de criar novos e integrar a IA a uma estratégia ampla de transformação digital e cibersegurança. Sugere ainda cautela ao tratar de direitos autorais para não prejudicar o desenvolvimento local.