Projeto de Lei

PL 2102/2023

Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965, para definir a aplicação de vagas residuais no sistema proporcional, após a aplicação do § 2º do mesmo artigo.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 24 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raimundo Santos PSD

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)norma geralaplicaçãovaga residualSistema eleitoral proporcional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
31 de mai, 21:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1411/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de abr, 23:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2102/2023, pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Acrescenta o § 3º ao art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de junho de 1965, para definir a aplicação de vagas residuais no sistema proporcional, após a aplicação do § 2º do mesmo artigo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1411/2023
Último andamento: 01 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição