PL 2105/2019

22 de set de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra C.

→ Aguardando Encaminhamento

22 de set de 2023 · CCJC

Recebimento

22 de set de 2023 · MESA

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de set de 2023 · MESA

Recebimento

Recebido Ofício n. 826/2023-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 2.105, de 2019 (PL n° 3.852, de 2004, nessa Casa), que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei n°3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar a perda, em favor da União, de imóvel utilizado como cativeiro no crime de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro, quando o proprietário houverconcorrido para o crime".

13 de set de 2023 · MESA

Notificações

A proposição PL 3852/2004 passou a tramitar como PL 2105/2019.

03 de abr de 2019 · MESA

Remessa ao Senado Federal

27 de mar de 2019 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

20 de mar de 2019 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

20 de mar de 2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)

18 de fev de 2019 · CCJC

Recebimento

14 de fev de 2019 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

14 de fev de 2019 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

13 de fev de 2019 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.

21 de dez de 2018 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018)

→ Aguardando Designação de Relator(a)

21 de dez de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 470 COL 01 Letra A.

07 de jun de 2018 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Encaminhamento

06 de jun de 2018 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

06 de jun de 2018 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

06 de jun de 2018 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer e o Destaque nº 1 da bancada do PT, para incluir o §3º do art. 92-A do Decreto Lei 2.848/40, constante no art. 2º do Projeto de Lei nº 3.852/04, como §3º do art. 91 do Decreto Lei 2.848/40, constante do art 2º do Substitutivo do Relator.

24 de mai de 2018 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de mai de 2018 · CCJC

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

22 de mai de 2018 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Éder Mauro.

22 de mai de 2018 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11 de ago de 2016 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02 de ago de 2016 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/08/2016)

01 de ago de 2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

01 de ago de 2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG).

02 de jun de 2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)

25 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.

23 de fev de 2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.

23 de fev de 2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan de 2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16 de fev de 2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.

08 de fev de 2011 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan de 2011 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27 de ago de 2008 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de ago de 2008 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

09 de abr de 2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.

13 de fev de 2007 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan de 2007 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 238 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

24 de nov de 2005 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do autor.

01 de nov de 2005 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

27 de out de 2005 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André de Paula e Bosco Costa.

11 de nov de 2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

11 de nov de 2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

11 de nov de 2004 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

13 de ago de 2004 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

03 de ago de 2004 · CCJC

Abertura de Prazo

14 de jul de 2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

09 de jul de 2004 · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Designação de Relator(a)

07 de jul de 2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2004 PÁG 31479 COL 01.

→ Aguardando Encaminhamento

02 de jul de 2004 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II

23 de jun de 2004 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).