Projeto de Lei
PL 2107/2022
Criminaliza a venda ou a entrega de drogas ou de matéria prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
18 de dez, 17:04CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
09 de ago, 13:02CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 95
Documento05 de ago, 12:23MESAAguardando Parecer
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3838/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento01 de ago, 17:36MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2107/2022, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Criminaliza a venda ou a entrega de drogas ou de matéria prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- Delegado Éder Mauro PL
- Último andamento
- 18 de dez, 17:04 · Designação de Relator(a)
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