Projeto de Lei

PL 2111/2022

Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 02 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Turismo

Palavras-chave

Critériocobrançadiária de hospedagemhotel.

Documentos oficiais

10 de out, 10:45CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 00:00CTUR
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3578/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/2022 PAG 99
Documento
08 de ago, 15:35CTURTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
05 de ago, 12:23MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3578/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de ago, 09:24MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2111/2022, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Dispõe sobre critérios para a cobrança de diárias de hospedagem em hotéis. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3578/2021
Último andamento: 10 de out, 10:45 · Notificacao para Publicação Intermediária