PL 2114/2019

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 111/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

08 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 180/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que ' Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa ' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.322, de 6 de abril de 2022".

06 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14322/2022. DOU 07/04/22 PÁG 05 COL 01.

18 de mar, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

17 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 194/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

17 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 193/2022/PS-GSE.

17 de mar, 17:44MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

17 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.114-G/2019).

17 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

17 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 2.114, de 2019, do Sr. Subtenente Gonzaga

17 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão da Redação Final.

17 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

Matéria sobre a Mesa.

16 de mar, 12:32MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

16 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Considerando o esgotamento do prazo conferido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaborar a redação final do Projeto de Lei n. 2.114/2019, fixado no art. 196 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, submeta-se o texto da redação final ao Plenário. Publique-se.

16 de mar, 21:22MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

16 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para apresentação da Redação Final.

10 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria, nos termos dos arts. 195 e 196 do RICD, vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.

10 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.114, de 2019.

10 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

10 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

10 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

10 de fev, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.114-C, de 2019 (nº anterior: PL 7.921/2017).

09 de fev, 13:55PLENAguardando Deliberação

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09 de fev, 14:50MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 84/2022, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 2.114, de 2019".

02 de ago, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra F.

14 de jul, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14 de jul, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques.

14 de jul, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

14 de jul, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

14 de jul, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

06 de jul, 20:08CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

30 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

30 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

30 de jun, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Votação

Retirado pelo Deputado Gilson Marques o Requerimento de Retirada de Pauta.

01 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2.114/2019.

01 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE).

04 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE)

28 de abr, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da CSPCCO. Publicado no DCD de 29/04/21 PÅG 1005, Letra E.

20 de abr, 18:09CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

20 de abr, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de abr, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

20 de abr, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Votação

O parecer foi lido pelo Deputado Guilherme Derrite.

20 de abr, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta.

20 de abr, 09:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

08 de abr, 12:56CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação do Substitutivo (EMS) do Senado Federal 2114/2019.

08 de abr, 12:56CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

05 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)

10 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/20 PÁG 137.

10 de fev, 11:46CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

03 de fev, 16:36MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19 de dez, 18:06MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 7921/2017 passou a tramitar como PL 2114/2019.

19 de dez, 18:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2114/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei n° 11.343, de 2006 (Lei Antidrogas), para excetuar o veículo usado para transporte de droga ilícita da possibilidade de restituição ao lesado e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa".

19 de dez, 17:58PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2114/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n° 1114/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n" 2.114, de 2019 (PL n° 7.921, de 2017, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

04 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 45/19/PS-GSE.

27 de mar, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovadas a emenda de redação e a Redação Final.

22 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

22 de mar, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

14 de fev, 16:43CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de fev, 11:01MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

14 de fev, 11:01MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

12 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos.

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018)

18 de dez, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 252 COL 01 Letra B.

14 de dez, 11:14CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de dez, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

11 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

11 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad

11 de dez, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD/MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

11 de dez, 11:12CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

03 de dez, 09:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

03 de dez, 09:35CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).

27 de nov, 20:33CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2018)

07 de nov, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)

06 de nov, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 167 COL 01 Letra A.

01 de nov, 15:19CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de nov, 15:15CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31 de out, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

31 de out, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Notificações

O Parecer foi lido pela Deputada Magda Mofatto.

31 de out, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento Procedimental

Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.

31 de out, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta

04 de jul, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, ante ausência da Relatora.

13 de jun, 15:55CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ), pela aprovação.

13 de jun, 15:55CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

14 de mai, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (DEM-RJ)

11 de abr, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista o Relator não pertencer à nova composição do Colegiado.

06 de dez, 16:12CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP), pela aprovação.

06 de dez, 16:12CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP).

08 de ago, 19:22CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de jul, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2017)

11 de jul, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Major Olimpio (SD-SP)

05 de jul, 16:32CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

04 de jul, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2017.

03 de jul, 14:50MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21 de jun, 12:24PLENAguardando Deliberação

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2114/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto 2006 (Lei Antidrogas), para excluir a possibilidade de restituição ao lesado do veículo usado para transporte de droga ilícita e para permitir a alienação ou o uso público do veículo independentemente da habitualidade da prática criminosa".