PL 2132/2024

02 de jul, 11:21CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

11 de jun, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2026)

10 de jun, 13:34CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).

24 de jul, 15:23CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

23 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 28.

17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de mai, 16:55MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2132/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para instituir a obrigatoriedade de especificação, na procuração, do objeto da ação, da identificação da parte contra quem ela será proposta, da quantidade de ações a serem distribuídas e do foro onde serão ajuizadas".