Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de jun, 10:56CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
31 de mai, 20:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de abr, 17:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2137/2023, pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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