Projeto de Lei

PL 2138/2003

Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CE Apresentada em 02 de out de 20030 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãocapital estrangeiroescola particularinstituição privada d ensinoexceçãoaplicação de recursospesquisaextensãoinstituição beneficenteescola comunitáriaentidade de fins filantrópicos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 77 andamentos

  1. 28 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 16 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

  3. 15 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

  4. 31 de jan, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

  5. 12 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

  6. 02 de mai, 12:04CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 27 de abr, 12:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  8. 11 de jun, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)

  9. 17 de mai, 09:24CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  10. 04 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

  11. 04 de mai, 12:35CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 27 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  13. 19 de mar, 21:11MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.

    Documento

  14. 15 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2019)

  15. 14 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

  16. 20 de fev, 20:15MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

    Documento

  17. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  18. 04 de abr, 11:25CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 29 de jun, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

  20. 22 de jun, 14:51CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados.

    Documento

  21. 22 de jun, 14:51CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA).

    Documento

  22. 12 de abr, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)

  23. 11 de nov, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 29 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2015)

  25. 28 de out, 13:40CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), pela aprovação deste, do PL 6358/2009, e do PL 7040/2010, apensados, com substitutivo.

    Documento

  26. 28 de out, 13:40CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).

    Documento

  27. 18 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)

  28. 11 de fev, 16:07MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.

    Documento

  29. 11 de fev, 09:32MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.

    Documento

  30. 06 de fev, 09:45MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2015.

    Documento

  31. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  32. 21 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Notificações

    Aprovado requerimento n. 375/2014 do Sr. Gastão Vieira que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras.

  33. 21 de mai, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 372/2014 do Sr. Izalci que requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que "Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras"

  34. 20 de mai, 15:49CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 375/2014, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que: "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o projeto de lei nº 2.138/2003, que proíbe o capital estrangeiro nas instituições educacionais brasileiras".

    Documento

  35. 14 de mai, 19:26CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 372/2014, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca do PL 2138/2003 e apensos que 'Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras'".

    Documento

  36. 07 de mai, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  37. 23 de abr, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  38. 09 de abr, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta por ausência do Relator.

  39. 23 de mai, 12:19CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF).

    Documento

  40. 15 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  41. 09 de mai, 09:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Aline Corrêa, Izalci, Paulo Freire e Waldir Maranhão.

  42. 25 de abr, 11:21CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 6358/2009, e do PL nº 7040/2010, apensados.

    Documento

  43. 25 de abr, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

    Documento

  44. 07 de jun, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  45. 23 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2011)

  46. 19 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

  47. 11 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Entrada na Comissão, reconstituído.

  48. 11 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Notificações

    À CEC, o projeto reconstituído.

  49. 10 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

    Notificação de Despacho

    Deferido o Req. 1622/2011, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.138/03, de autoria do Sr. Deputado Ivan Valente. Publique-se." DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01.

    Documento

  50. 05 de mai, 00:00PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1622/2011, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL nº 2.138, de 2003".

    Documento

  51. 16 de fev, 11:46MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2011.

    Documento

  52. 08 de fev, 19:22MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 149/2011, pelo Dep. Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  53. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  54. 31 de mar, 10:53MESAAguardando Parecer

    Apensação

    Apense-se a este o PL-7040/2010.

    Documento

  55. 23 de nov, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA) para se pronunciar a respeito do PL 6.358/2009, apensado.

  56. 18 de nov, 18:09MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL-6358/2009.

    Documento

  57. 07 de mai, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de Ofício.

  58. 05 de dez, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a Requerimento do autor.

  59. 09 de mai, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo autor.

  60. 04 de mai, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. Gilmar Machado).

  61. 02 de mai, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Gilmar Machado.

  62. 11 de abr, 10:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Adiamento de Discussão

    Adiada a discussão a requerimento do Deputado Ivan Valente.

  63. 02 de abr, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  64. 23 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)

  65. 06 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento

    Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2007.DCD de 07 03 07 PÁG 8358 COL 01.

    Documento

  66. 06 de fev, 14:47MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 22, DE 2007, pelo Deputado(a) Ivan Valente, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  67. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 196 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

    Documento

  68. 11 de mar, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de vista encerrado.

  69. 09 de mar, 09:30CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Lobbe Neto.

  70. 18 de nov, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves, pela rejeição.

    Documento

  71. 20 de nov, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Severiano Alves

  72. 31 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  73. 22 de out, 00:00CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003

  74. 14 de out, 16:48CEAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CEC.

  75. 14 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 10 03 PÁG 54235 COL 02.

    Documento

  76. 13 de out, 12:14MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação e Cultura,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

    Documento

  77. 02 de out, 16:16PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ivan Valente (PT-SP).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 00:00 · Encerramento de Prazo
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