Projeto de Lei

PL 2140/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Normastransportepermanênciacãoanimal ferozlogradouro públicoruaparqueobrigatoriedadeequipamentoproteçãoresponsabilidadeproprietáriointegridade físicaterceirosnotificaçãomultarecolhimentoanimal.

Tramitação 15 andamentos

  1. 22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5887/2025 à proposição PL 3180/2015.

    Documento
  2. 13 de mar, 15:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4541/2024 à proposição PL-2140/2011.

  3. 13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2024.

    Documento
  4. 07 de ago, 10:14MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2794/2024 à proposição PL-3180/2015.

  5. 25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4864/2023.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.

  7. 22 de dez, 13:14MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4871/2020.

    Documento
  8. 10 de dez, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6077/2019.

    Documento
  9. 15 de out, 11:25MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3180/2015.

    Documento
  10. 02 de abr, 15:47PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7308/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".

    Documento
  11. 20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  12. 16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.

    Documento
  13. 16 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-2143/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  14. 26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 27/08/11 PÁG 45349 COL 02.

    Documento
  15. 26 de ago, 10:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2140/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2376/2003
Último andamento
22 de dez, 18:12 · Notificação de Apensação