Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5887/2025 à proposição PL 3180/2015.
Documento13 de mar, 15:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4541/2024 à proposição PL-2140/2011.
13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2024.
Documento07 de ago, 10:14MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2794/2024 à proposição PL-3180/2015.
25 de out, 13:21MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4864/2023.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
22 de dez, 13:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4871/2020.
Documento10 de dez, 15:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6077/2019.
Documento15 de out, 11:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3180/2015.
Documento02 de abr, 15:47PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7308/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Documento20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
16 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.
Documento16 de set, 10:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2143/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento26 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 27/08/11 PÁG 45349 COL 02.
Documento26 de ago, 10:10PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2140/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.