Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências.
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Quem mais falou
Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária
O presidente declarou encerrada a discussão, colocou o substitutivo em votação, anunciou a aprovação da matéria e determinou seu retorno ao Senado Federal
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Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião
01 de jul · Deputados aprovam dispensa de leitura de ata e dão prosseguimento à sessão plenária
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a apresentação dos pareceres das comissões temáticas.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de mai · PLENÁRIO
Anunciou o requerimento de urgência para a tramitação da matéria e passou a palavra para encaminhamento de voto
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
08 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 169/2026/SGM-P.
08 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
01 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de jul · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 2.143-A/2025).
01 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
01 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
01 de jul · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do § 4º, do art. 10 da Lei nº 9.456, de 1997, com redação dada pelo art. 1° do Substitutivo, apresentado ao PL 2.143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018) (161, I).
01 de jul · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
01 de jul · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
01 de jul · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
01 de jul · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
01 de jul · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
01 de jul · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.143, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
01 de jul · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
30 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
30 de jun · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
30 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun · MESA
Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jun · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2889/2026.
19 de mai · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2889/2026,do Sr. Arnaldo Jardim, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2143/2025 (Nº Anterior: PLS 404/2018).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
18 de mai · MESA
Apresentação do REQ n. 2889/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.143/2025, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências".
06 de mai de 2025 · MESA
Recebido o Ofício n.º 328/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018, de autoria do Senador Givago Tenório, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências”.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mai de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 2143/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de Proteção de Cultivares), para aumentar o prazo de vigência do direito de proteção de novas cultivares, e dá outras providências".
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