PL 2145/2019

12 de mai, 19:47CASPTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada.

23 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), para o PL 1808/2019, ao qual esta proposição está apensada.

14 de abr, 14:44CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1808/2019

13 de abr, 17:43CVTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CVT, apensado ao PL-1808/2019

14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 320.

13 de mai, 16:41CTRABTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1808/2019

10 de mai, 14:46MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1808/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2145/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências".