Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2024 PÁG 1836, Letra A.
Documento11 de dez, 15:53CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de dez, 16:27CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
27 de nov, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
30 de out, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
03 de jul, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
18 de jun, 12:31CINDREAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação.
Documento18 de jun, 12:31CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).
Documento20 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
23 de abr, 19:51CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
20 de mar, 15:05CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mar, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
20 de dez, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
19 de dez, 18:59CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
Documento04 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
06 de set, 11:28CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de jul, 21:47CINDREAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/06/2023)
06 de jun, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2023.
02 de jun, 14:14CINDREAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
02 de jun, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de abr, 10:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2152/2023, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para incluir os municípios que especifica no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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