Projeto de Lei

PL 2153/2023

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Faixa de Fronteirafixaçãolargurafaixa de fronteira. _AlteraçãoLei FederalmunicípioexclusãoLimite territorialfaixa de fronteiracontinuaçãobeneficiáriotransferênciarecursos financeirosUniãotratamento diferenciadoâmbitoprograma (administração)desenvolvimento regional. _Alteraçãoconcessãoindenizaçãoservidor públicoexercícioatividadeunidadePolícia Federal (PF)Polícia Rodoviária Federal (PRF)Secretaria Especial da Receita Federal do BrasilMinistério da Agricultura e PecuáriaMinistério do Trabalho e Empregofaixa de fronteira.

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de fev, 14:27CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de ago, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 02 de jun, 09:56CINDRETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 23 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Junior Lourenço (PL-MA), para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de mar, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr Fabio Rueda (UNIÃO-AC)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 19 de mar, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)., para o PL 3037/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 02 de jun, 09:35CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

  8. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

  9. 01 de jun, 14:12MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3037/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 26 de abr, 11:28MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2153/2023, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3037/2022
Último andamento
25 de fev, 14:27 · Notificacao para Publicação Intermediária