Projeto de Lei
Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente.
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Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de set, 12:51CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3077/2026 a esta proposição.
01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3077/2026
Documento03 de set, 14:11CPASFTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3362/2025 a esta proposição.
29 de ago, 14:52MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3362/2025 à proposição PL-2153/2024.
29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2025.
Documento29 de jul, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), em virtude da apensação do PL 2153/2024., para o PL 3762/2021, ao qual esta proposição está apensada.
29 de jul, 12:21CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
23 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 96.
Documento17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3762/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento03 de jun, 15:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2153/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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