Projeto de Lei

PL 2153/2024

Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 03 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)dispensaPerícia médicaAposentadoPensionistaInvalidez permanentePrevidência socialInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação 10 andamentos

  1. 03 de set, 12:51CPASFTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3077/2026 a esta proposição.

  2. 01 de set, 20:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3077/2026

    Documento
  3. 03 de set, 14:11CPASFTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3362/2025 a esta proposição.

  4. 29 de ago, 14:52MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3362/2025 à proposição PL-2153/2024.

  5. 29 de ago, 14:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3362/2025.

    Documento
  6. 29 de jul, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), em virtude da apensação do PL 2153/2024., para o PL 3762/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 29 de jul, 12:21CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

  8. 23 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/07/2024 PÁG 96.

    Documento
  9. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3762/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 03 de jun, 15:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2153/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispensa de perícia revisional os aposentados e os pensionistas com invalidez permanente".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3762/2021
Último andamento
03 de set, 12:51 · Notificação de Apensação