Projeto de Lei

PL 2154/2011

Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de ago de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a exigência de Exame da Ordem.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Advocacia e OABrevogaçãoexigênciaextinçãoExame de Ordeminscriçãoadvogado.

Tramitação 22 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 5054/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 11:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-369/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-317/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

    Documento
  7. 19 de fev, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 13 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CCJC cópia do Ofício GP. 511/15 - Gab. da Presidência/OAB/SP - manifestação contrária à aprovação deste.

    Documento
  10. 10 de fev, 09:35MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2015.

    Documento
  11. 04 de fev, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 18 de dez, 11:56PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9311/2013, pelo Líderes, que: "Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que 'Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil".

    Documento
  14. 11 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CCJC cópia do Requerimento nº 6432/12, do Sr. Amauri Teixeira, solicitando agilização na tramitação deste.

  15. 04 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Não Informado

    Matéria sobre a mesa.Rejeitado o Requerimento nº 6.062, de 2012, dos Srs. Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Jilmar Tatto, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; e Sandra Rosado (PSB-RN), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.154/11". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 145; não: 233; abstenção: 6; total: 384.

  16. 04 de set, 17:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6062/2012, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    Documento
  17. 15 de set, 16:49CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  18. 15 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  19. 14 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011

  20. 14 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5801/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaDCD 15/09/11 PAG 50689 COL 02.

    Documento
  21. 30 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45794 COL 01.

    Documento
  22. 30 de ago, 15:12PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2154/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5801/2005
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Devolução ao(à) Relator(a)