Projeto de Lei
PL 2164/2019
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública e dá outras providências, para dispor que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de dez, 16:24CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), para o PL 958/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30 de set, 09:12CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-958/2019
26 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
26 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 63.
Documento25 de abr, 15:35MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-958/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de abr, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2164/2019, pelo Deputadoo Charles Fernandes PSD, que:"Dispõe que o BNDES buscará priorizar o acesso das microempresas e das empresas de pequeno porte ao crédito".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 958/2019
- Último andamento
- 22 de dez, 16:24 · Notificacao para Publicação Intermediária
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