PL 2173/2026

18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.

18 de ago, 15:00CSPCCOAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

17 de ago, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de mai, 15:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2744/2026 (Requerimento), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.173, de 2026, nos termos do art. 137, §1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

05 de mai, 15:43MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2173/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Dispõe sobre critérios para acesso a espaços, políticas públicas e benefícios destinados a mulheres, com base no sexo biológico e estabelece sanções pelo descumprimento".

11 de maiREQ 2744/2026Requerimento

Duda Salabert (PSOL)

Requer a devolução do Projeto de Lei nº 2.173, de 2026, nos termos do art. 137, §1º, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.