Projeto de Lei

PL 2189/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de dano.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 26 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)aumento da penaCrimeDano qualificadocrime culposoDano em coisa de valor artísticoarqueológico ou histórico.

Documentos oficiais

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6135/2025 à proposição PL 4132/2023.
Documento
04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4132/2023.
Documento
05 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.
02 de jun, 12:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2378/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de abr, 19:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2189/2023, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de dano".
Documento

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