Projeto de Lei

PL 4132/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de dano simples e qualificado.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 24 de ago de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Aumento da penaPena cominadaDano simplesDano qualificadodepredaçãoPatrimônio público.

Documentos oficiais

22 de dez, 18:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6135/2025
Documento
06 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
04 de set, 18:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2189/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de ago, 16:00MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4132/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena cominada ao crime de dano simples e qualificado".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.