PL 219/2003

25 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

01 de dez, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 597/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

18 de nov, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12527/2011. DOU 18/11/11 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 523/11-PE. DOU 18/11/11 PÁG 06 COL 02. EDIÇÃO EXTRA.

31 de out, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1973/11(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 17/11/11 PÁG 61620 COL 01.

29 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 373/10/PS-GSE.

13 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática dos PLs nºs 1.019/07, 1.924/07, 4.611/09 e 5.228/09 deste, em face do arquivamentos dos mesmos.

13 de abr, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 219-C/03).DCD de 14/04/10 PÁG 14777 COL 01.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o parágrafo.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do § 4º do artigo 39, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Mantido o § 3º do artigo 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 4.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 4.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 3.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 3.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 2.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 2.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator à Emenda de Plenário nº 1.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8, com parecer contrário.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Plenário nº 7, com parecer favorável.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Prejudicado

Prejudicados o Projeto inicial, os PLs nº s 1.019/07, 1.924/07, 4.611/09 e 5.228/09, apensados, e as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo, ressalvados os destaques

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.

13 de abr, 20:01PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

13 de abr, 20:01PL021903Aguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 4 e 7, com Subemenda Substitutiva às de nºs 1 a 4; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 5, 6 e 8.