Projeto de Lei

PL 2190/2024

Altera o art. 157 §2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.

Aguardando Parecer Em CCJC Apresentada em 04 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)SubtraçãoRouboGrave ameaçaViolênciainclusãoCargaTransporte aquáticoEmbarcaçãoVeículo aquáticoNavio de cargaContêiner

Documentos oficiais

12 de mai, 19:42CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
03 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 422
Documento
03 de jul, 10:02CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de jul, 17:07MESAAguardando Parecer
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de jun, 18:37MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2190/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Altera o art. 157 §2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências. ".
Documento

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