PL 2192/2003

26 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

30 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 284/13 (CN) comunicando veto integral e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 08/05/13 PÁG 15889 COL 01.

24 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 163/13-PE. DOU 25/04/13 PÁG 15 COL 02.

08 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 833/13(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 09/05/13 PÁG 15918 COL 02.

24 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 637/10/PS-GSE.

08 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

01 de jun, 16:40CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA).

01 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

21 de mai, 10:19CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de mai, 14:56MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

20 de mai, 14:56MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 764/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

20 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desapensação

Desapensação automática do PL 2.688/03 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD.

19 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

10 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2010): Projeto de Lei nº 2.192/2003, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.688/2003, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

26 de abr, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16461 COL 02, Letra C.

20 de abr, 12:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de abr, 10:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09 de jun, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Retirada de Pauta

Aprovado por unanimidade o requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados José Genoíno e Antonio Carlos Biscaia.

04 de nov, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de out, 14:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

17 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03 de mar, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2008)

29 de fev, 09:35CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 2688/2003, apensado, com substitutivo.

29 de fev, 09:35CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

18 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

05 de set, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

09 de ago, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 10 08 07 PAG 39358 COL 01, Letra B.

09 de ago, 10:38CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jul, 15:03CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2688/2003 apensada.

12 de jul, 13:47CTRABAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

20 de jun, 10:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30 de abr, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)

09 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.

13 de fev, 15:30MESAAguardando Apreciação do Veto

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

10 de jan, 16:53CTRABAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.

10 de jan, 16:53CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana

24 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)

11 de mai, 00:00CTRABAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)

14 de jul, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/07/05 PÁG 34143 COL 02, Letra A.

11 de jul, 14:44CTRABAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2688/2003 apensada.

06 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

04 de mai, 09:30CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Pedido de Vista

Vista à Deputada Gorete Pereira.

19 de ago, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.

29 de jan, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)

15 de dez, 11:28MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2688/2003.

21 de nov, 10:45CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação.

31 de out, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31 de out, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Homero Barreto

22 de out, 00:00CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003

21 de out, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003 PÁG 55977 COL 02.

21 de out, 10:19CSAUDEAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

17 de out, 11:43MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

08 de out, 18:24PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).