Projeto de Lei
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
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Inclui entre os beneficiários da parcela única da revisão de benefício previdenciário os segurados ou dependentes portadores de doenças que especifica.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de mai, 13:27CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para o PL 105/2015, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-105/2015
19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 382 COL 01.
Documento09 de jul, 16:42CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
08 de jul, 12:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-105/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento01 de jul, 17:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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