Projeto de Lei

PL 2192/2015

Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 01 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Inclui entre os beneficiários da parcela única da revisão de benefício previdenciário os segurados ou dependentes portadores de doenças que especifica.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

Alteraçãolei federalrevisãobenefício previdenciáriopagamentoparcela únicatitulardependenteportadortuberculoselúpus eritematosoneoplasia malignaesclerose múltiplahanseníasetranstorno mentalcegueiraparalisia irreversívelcardiopatiadoença de Parkinsonespondiloartrose anquilosantenefropatiadoença de Pagetdiabeteshepatopatia grave.

Tramitação 8 andamentos

  1. 08 de mai, 13:27CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR), para o PL 105/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-105/2015

  3. 19 de fev, 20:26MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 09 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/15 PÁG 382 COL 01.

    Documento
  6. 09 de jul, 16:42CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 08 de jul, 12:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-105/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  8. 01 de jul, 17:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2192/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 105/2015
Último andamento
08 de mai, 13:27 · Notificacao para Publicação Intermediária