PL 2217/2023

05 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/2023.

05 de jun, 17:50CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP.

05 de jun, 12:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de abr, 14:03MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2217/2023, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Estabelece gratificação de periculosidade aos trabalhadores e servidores públicos em geral com atuação junto ao sistema prisional brasileiro".