Projeto de Lei

PL 2217/2025

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Zé TrovãoPLRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de viação e transportes aprova novas diretrizes para o setor rodoviário

O relator defende a aprovação do projeto, porém propõe a sua alteração por meio de um substitutivo.

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

22 de out de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas para modernizar o setor viário

O presidente anunciou o projeto na pauta, informou que o requerimento de retirada foi prejudicado e passou a palavra ao relator.

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

09 de mai de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

26 de mai · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.217/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
26 de mai · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).
08 de abr · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
19 de mar · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento