Projeto de Lei
Dispõe sobre a licença-paternidade, no âmbito das polícias militares e corpos de bombeiros militares
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de nov, 14:58CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 17:34CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4808/2016
25 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 18:36CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-4808/2016
14 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4808/2016, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4808/2016
10 de mai, 16:50CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
09 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/05/19 PÁG 118.
Documento09 de mai, 12:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4808/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de abr, 00:00SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2218/2019, pelo Deputado Guilherme Derrite PP, que:"Dispõe sobre a licença-paternidade, no âmbito das polícias militares e corpos de bombeiros militares".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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