Projeto de Lei

PL 2230/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro público de reuniões marcadas e ocorridas no âmbito da administração pública federal.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 17 de jun de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedaderegistroreuniãoAdministração PúblicadisponibilizaçãoataSítio oficial (internet)cumprimentoLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP)Lei de Acesso à Informação

Tramitação 6 andamentos

  1. 13 de ago, 17:06CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 544/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-544/2021

  3. 01 de jul, 17:26CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  4. 01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/21 PAG 489

    Documento
  5. 30 de jun, 16:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-544/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 17 de jun, 15:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2230/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro público de reuniões marcadas e ocorridas no âmbito da administração pública federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 544/2021
Último andamento
13 de ago, 17:06 · Notificacao para Publicação Intermediária