Projeto de Lei
Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de dez, 10:45CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR).
29 de out, 23:59CAPADRAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
11 de nov, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
04 de nov, 11:08CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento04 de nov, 11:08CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Documento01 de nov, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
16 de set, 14:49CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de set, 14:49CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR).
Documento13 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)
29 de ago, 21:41CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Pedro Lupion e Vicentinho Júnior.
23 de ago, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de ago, 22:26CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/08/2023)
03 de ago, 11:11CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento03 de ago, 11:11CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
Documento17 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
10 de mai, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
27 de abr, 11:27CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com emendas.
Documento27 de abr, 11:27CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).
Documento12 de abr, 21:58CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
20 de dez, 18:40CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02 de jun, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
18 de mai, 17:05CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
18 de mai, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de mai, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de dez, 21:01CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de dez, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021)
01 de dez, 16:26CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento01 de dez, 16:26CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Documento21 de out, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
13 de mai, 18:07CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mai, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
09 de out, 10:00CAPADRAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de out, 14:52CAPADRAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR), pela aprovação.
Documento01 de out, 14:52CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).
Documento30 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Notificações
À CAPADR cópia do Ofício CFBio nº 464/19.
22 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR)
05 de jul, 08:59CAPADRAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de jul, 13:03CAPADRAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21 de jun, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2019)
19 de jun, 00:00CAPADRAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
17 de jun, 17:07CAPADRAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
12 de jun, 16:04MESAAguardando Parecer
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 1.665/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.665/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.237/2019 do Projeto de Lei n. 215/2007. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.237/2019 às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.237/2019: à CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].
Documento04 de jun, 19:20PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1665/2019, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2237/2019, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
Documento10 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 77.
Documento09 de mai, 12:00MESAAguardando Parecer
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de abr, 09:41PLENAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2237/2019, pela Deputadoa Ruy Carneiro PSDB, que:"Estabelece diretrizes e normas para a garantia de atendimento aos princípios de bem-estar dos animais domésticos e silvestres".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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