PL 2246/2024

11 de jul, 10:52CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.

24 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), em virtude da apensação do PL 4270/2024, para o PL 1526/2021, ao qual esta proposição está apensada.

29 de jul, 12:23CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

24 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/07/2024 PÁG 60.

17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1526/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de jun, 11:47MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2246/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para dispor sobre a autonomia administrativa e orçamentária dos Conselhos Tutelares".