Projeto de Lei

PL 2250/2026

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 06 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Heitor Schuch PSD

Temas

Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Propriedade Industrial (1996)diretrizesPatenteBiotecnologiaBiotecnologia transgênicaSistema de produçãoProdução agroindustrialProdução agrícolaPagamentoRoyaltyPropriedade intelectualPrática abusiva.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 2 andamentos

01 de set, 20:10MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 3036/2026
Documento
06 de mai, 20:22MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2250/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a patente em biotecnologia de caráter autorreplicável em sistemas produtivos agrícolas, e dá outras providências".
Documento

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 01 de set, 20:10 · Notificação de Apensação