Projeto de Lei
PL 2252/2007
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Concede o passe livre para as pessoas portadoras de necessidades especiais no transporte intermunicipal e municipal; exige a inclusão de identificação da condição de pessoa com deficiência e obriga a reserva de dois assentos nos ônibus de transporte coletivo.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 20 andamentos
06 de nov, 19:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5237/2023.
Documento20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de ago, 11:03CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3802/2004
01 de dez, 14:24MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3559/2015.
Documento14 de set, 17:01CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3802/2004
19 de fev, 17:37MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento12 de fev, 11:06MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento10 de fev, 09:29MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011.
Documento16 de fev, 18:13MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento16 de fev, 17:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento17 de jun, 16:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5309/2009.
Documento05 de nov, 17:26CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
01 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/11/07 PÁG 59132 COL 02.
Documento29 de out, 11:12MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3802/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento18 de out, 13:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 06 de nov, 19:51 · Notificação de Apensação
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