PL 2253/2022

27 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 219/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2253/2022, promulgadas.

11 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 181/2024-CN que comunica a rejeição do Veto Parcial aposto ao PL 2253/2022.

11 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14843/2024. DOU 11/04/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 144/24-PE). Razões do veto: DOU 11/04/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.Rejeitado o veto presidencial parcial em 12/06/24. DOU 13/06/24 PÁG 03 COL 01.Promulgação da parte vetada (MSC 303/24-PE). DOU 13/06/24 PÁG 25 COL 02.

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 41/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 40/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 8/2024-SGM-P.

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 8/2024

21 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

20 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.253-C/2022).

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 583, de 2011.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, com parecer pela aprovação.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão .

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

20 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583-A, de 2011.

19 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2024 PAG 12, Letra B.

15 de mar, 16:45MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).

15 de mar, 17:33MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13 de mar, 16:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 727/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Guilherme Derrite (PL/SP) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022".

12 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL-SP)

29 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 29/24SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 583, de 2011 (PL n° 2.253, de 2022, nesta Casa), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o beneficio da saída temporária".

29 de fev, 15:30MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 583/2011 passou a tramitar como PL 2253/2022.

29 de fev, 15:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2253/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022 (PL nº 583, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.".

04 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 478/2022/SGM-P.

04 de ago, 15:25MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

04 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

03 de ago, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP).

03 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.428/2016, 6.028/2013 e 8.124/2017, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

03 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação deste do PL 6.579/2013, principal, em face da declaração de prejudicialidade do principal, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 3/8/2022 - 10h - 121ª Sessão).

03 de ago, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Notificações

03/08/2022 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único, do Projeto de Lei n. 6.579, de 2013, principal.Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.356, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 6.579, de 2013, 3.938 e 3.939, de 2015; 1.316, 4.428, 4.938, 5.091, 5.369, 6.133 e 6.300, de 2016; 6.843, 6.994, 7.165, 7.767, 8.683, 8.872, 8.908, de 2017; 9.651, 9.679 e 10.348, de 2018; 840, 1.319, 2.254, 4.296, 4.383, 4.557 e 5.855, de 2019; 409 e 3.317, de 2020; e 116 e 2.568, de 2021, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 583, de 2011; 6.028, de 2013; 8.124 e 9.009, de 2017; 731, 1.438, 2.214 e 5.530, de 2019; 454, de 2020; 360, 2.115, 2.213 e 4.337, de 2021 e 407, 689, 789 e 909, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado.Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).Encerrada a discussão.O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.Designado Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição desta.Votação em turno único.Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410.Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.Votação da Redação Final.Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Derrite (PL-SP).A Matéria vai ao Senado Federal (PL 583-A/2011).

06 de fev, 12:10PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 195/2019, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

17 de ago, 17:35MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8124/2017.

29 de fev, 13:22MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4428/2016.

30 de out, 17:27CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6579/2013

24 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se este ao PL 6579/2013. Esclareço que a matéria será encaminhada à CCJC, tendo em vista que já foi apreciada pela CSPCCO.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

21 de ago, 18:17MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6028/2013.

21 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

24 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 25/06/2013, PÁG 26061 COL 02, Letra A.

13 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11 de jun, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05 de jun, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Alexandre Leite.

08 de mai, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

24 de abr, 10:11CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

24 de abr, 10:11CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).

04 de abr, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)

21 de dez, 14:15CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela rejeição.

21 de dez, 14:15CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).

22 de mar, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)

15 de mar, 16:50CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

06 de jul, 14:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 71/2011 da Sra. Perpétua Almeida que requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema.

29 de jun, 15:32CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 71/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nª 583/2011 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema".

05 de mai, 00:00CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

27 de abr, 16:33CSPCCOTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

25 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

18 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18412 COL 02.

18 de abr, 10:19MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

23 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9180 COL 02.

23 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011

23 de fev, 19:42PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 583/2011, pelo Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

13 de mar de 2024REQ 727/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Guilherme Derrite (PP)·José Medeiros (PL)·Marangoni (PODE)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022.