Projeto de Lei

PL 2258/2024

Dispõe sobre a isenção de taxa de ocupação e foro para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme decreto reconhecido pelo Congresso Nacional.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 07 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Lindenmeyer PT

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

ConcessãoisençãoPagamentoTaxa de ocupaçãoForoReceita patrimonialResidenteLocalEnchenteInundaçãoRio Grande do SulCalamidade públicaSituação de emergênciaDesastre ambientalfiscalizaçãoSistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

07 de jun, 17:55MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2258/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a isenção de taxa de ocupação e foro para pessoas físicas e jurídicas residentes em áreas atingidas por estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme decreto reconhecido pelo Congresso Nacional. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de jun, 17:55 · Apresentação de Proposição