Projeto de Lei
PL 2260/2019
Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Eduardo Barbosa PSDB
- Relator
- Felipe Francischini PODE
- Apresentada em
- 11 de abr de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 39 andamentos
22 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 482/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 2260/2019 sancionado (Of 503/2023-SF). ".
20 de jun de 2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14605/2023. DOU 21/06/23 PÁG 09 COL 02.
01 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do DOC n. 422/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 2260/2019 (Of 406/2023-SF)".
19 de dez de 2019 · MESA
16 de dez de 2019 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
11 de dez de 2019 · CCJC
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
11 de dez de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
27 de nov de 2019 · CCJC
Recebimento
27 de nov de 2019 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de nov de 2019 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1394/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
21 de nov de 2019 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
08 de nov de 2019 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019).
08 de nov de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 124, Letra B.
07 de nov de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
07 de nov de 2019 · CCJC
Aprovado o Parecer.
07 de nov de 2019 · CCJC
Notificações
Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
25 de out de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
25 de out de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
09 de out de 2019 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
03 de out de 2019 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR).
03 de out de 2019 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
24 de set de 2019 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de set de 2019 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
10 de set de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
19 de ago de 2019 · CCJC
Recebimento
19 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 82.
19 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago de 2019 · CPD
Aprovado o Parecer com Substitutivo.
04 de jul de 2019 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21 de jun de 2019 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019)
12 de jun de 2019 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela aprovação, com substitutivo.
12 de jun de 2019 · CPD
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO).
28 de mai de 2019 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2019 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
14 de mai de 2019 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)
26 de abr de 2019 · CPD
Recebimento
26 de abr de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 77.
25 de abr de 2019 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11 de abr de 2019 · SEPRO(SGM)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2260/2019, pela Deputadoa Eduardo Barbosa PSDB, que:"Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências".
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