Projeto de Lei
Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 585, Letra B.
Documento18 de jun, 16:28CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
18 de jun, 09:51CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.
26 de mai, 23:16CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Daniel Almeida.
21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF), em razão da ausência da autora.
21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF), pela ausência da autora.
21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Vander Loubet (PT-MS), pela ausência dos autores.
07 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Votação
Votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF) e Rodrigo de Zaeli (PL-MT).
29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Vander Loubet (PT-MS), Rodrigo de Zaeli (PL-MT) e Vitor Lippi (PSDB -SP).
15 de abr, 17:25CDEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.
Documento15 de abr, 17:25CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Documento09 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
08 de mai, 18:11CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar, 23:59CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão
26 de abr, 20:58CDEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
22 de mar, 12:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão
11 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
04 de mai, 17:45CDEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CDEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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