Projeto de Lei

PL 2264/2019

Modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência das Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasileia, no Estado do Acre.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 11 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalampliaçãoÁrea de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)inclusãoMunicípioAcre.

Tramitação 53 andamentos

  1. 18 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 585, Letra B.

    Documento
  2. 18 de jun, 16:28CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  3. 18 de jun, 09:51CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

  6. 17 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Vander Loubet, em razão de ausência do Autor.

  7. 26 de mai, 23:16CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 26 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  9. 21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Daniel Almeida.

  10. 21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF), em razão da ausência da autora.

  11. 21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento Procedimental

    Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF), pela ausência da autora.

  12. 21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  13. 21 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Vander Loubet (PT-MS), pela ausência dos autores.

  14. 07 de mai, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  15. 29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  16. 29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Bia Kics (PL-DF) e Rodrigo de Zaeli (PL-MT).

  17. 29 de abr, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Vander Loubet (PT-MS), Rodrigo de Zaeli (PL-MT) e Vitor Lippi (PSDB -SP).

  18. 15 de abr, 17:25CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação.

    Documento
  19. 15 de abr, 17:25CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).

    Documento
  20. 09 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

  21. 08 de mai, 18:11CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 06 de mar, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. André Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

  23. 26 de abr, 20:58CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  24. 12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  25. 12 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

  26. 22 de mar, 12:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bosco Saraiva, deixou de ser membro da Comissão

  28. 11 de mai, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)

  29. 04 de mai, 17:45CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 27 de abr, 09:00CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Vanda Milani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição