Projeto de Lei
Acrescenta o art.8-A na Lei 8112/1990 para reservar o percentual de 5% dos cargos comissionados às pessoas portadoras de deficiência.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de dez, 11:16CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1546/2022.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de ago, 10:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5218/2009
11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de abr, 16:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5218/2009
23 de set, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 21/09/11 PÁG 52586 COL 02.
Documento20 de set, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5218/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50165 COL 02,
Documento13 de set, 18:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2265/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Acrescenta o art.8-A na Lei 8112/1990 para reservar o percentual de 5% dos cargos comissionados às pessoas portadoras de deficiência".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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