Projeto de Lei

PL 2274/2020

Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 28 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Aro PP

Temas

Educação Saúde Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Mensalidade Escolarreduçãomensalidade escolarInstituição de ensino privadaensino fundamentalensino médioInstituição de ensino superior privadasuspensãofuncionamentodecorrênciaMedidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019pandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

10 de ago, 11:20CDCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de abr, 15:20CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1108/2020
09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 373.
Documento
08 de abr, 13:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4348/2020.
Documento
08 de abr, 13:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3322/2020.
Documento
08 de abr, 08:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1454/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
28 de abr, 22:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2274/2020, pelo Deputado Marcelo Aro (PP/MG), que "'Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na','.'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1108/2020
Último andamento: 10 de ago, 11:20 · Notificacao para Publicação Intermediária