Projeto de Lei

PL 2275/2023

Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estatais (2016)Transparência ativaremuneraçãodiretorempregadoConselho de administraçãoConselho fiscalComitê de Auditoria EstatutárioEmpresa públicaSociedade de economia mistaPolítica salarialdiretrizes.

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 3207/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 15 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/06/2023.

  3. 15 de jun, 12:48CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 14 de jun, 16:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2899/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 02 de mai, 11:20MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2275/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2899/2021
Último andamento
04 de jun, 00:00 · Notificações