Projeto de Lei

PL 2276/2023

Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gerlen Diniz PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Responsabilidade das Estatais (2016)requisitotransparência públicaempresa estatalSociedade de economia mistadivulgaçãoremuneraçãomembroConselho de AdministraçãoComitê de Auditoria EstatutárioConselho fiscal. _ Aplicaçãolimiteteto salarial. _ Regulaçãorelações trabalhistasempregadodiretorempresa estatal. _ ProibiçãoconcessãodireitosVantagem financeirabenefíciodecorrênciaAcordo individual de trabalhoConvençãoAcordo coletivo do trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

15 de mai, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/2023.
12 de mai, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2276/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1469/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10 de mai, 15:47MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1469/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2276/2023".
Documento
02 de mai, 11:28MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2276/2023, pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Altera a nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para estabelecer regras relativas à política remuneratória de administradores, empregados e membros do Conselho de Administração, do Conselho de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

10 de mai de 2023REQ 1469/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Gerlen Diniz (PP)
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2276/2023
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição