Projeto de Lei
Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de mai, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1319/2025 à proposição PL-3300/2021.
11 de fev, 15:05MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-136/2025 à proposição PL-3300/2021.
19 de jun, 18:00MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1960/2024 à proposição PL-2277/2019.
19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1960/2024.
Documento26 de out, 20:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3300/2021.
Documento12 de mar, 14:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-498/2020.
Documento07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 685.
Documento07 de mai, 16:51CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
06 de mai, 10:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1518/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de abr, 14:41SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2277/2019, pela Deputadoa Charles Fernandes PSD, que:"Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.