Projeto de Lei

PL 2277/2019

Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do FGTSMovimentação financeiraConta vinculada do FGTSrecursosFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)pagamentodívida.

Tramitação 10 andamentos

  1. 09 de mai, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1319/2025 à proposição PL-3300/2021.

  2. 11 de fev, 15:05MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-136/2025 à proposição PL-3300/2021.

  3. 19 de jun, 18:00MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1960/2024 à proposição PL-2277/2019.

  4. 19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1960/2024.

    Documento
  5. 26 de out, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3300/2021.

    Documento
  6. 12 de mar, 14:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-498/2020.

    Documento
  7. 07 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 685.

    Documento
  8. 07 de mai, 16:51CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 06 de mai, 10:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1518/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 15 de abr, 14:41SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2277/2019, pela Deputadoa Charles Fernandes PSD, que:"Altera o caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagamento de dívidas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1518/2019
Último andamento
09 de mai, 17:44 · Apensação