Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a criação de grupo de apoio aos atendentes pessoais ou cuidadores.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de abr, 09:13CPASFTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 6892/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de out, 15:51CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7348/2017
19 de nov, 13:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7348/2017
07 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 410
Documento07 de jul, 14:50CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
06 de jul, 14:49MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7348/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de jun, 11:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2277/2021, pelo Deputado Padre João (PT/MG), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a criação de grupo de apoio aos atendentes pessoais ou cuidadores".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.