Projeto de Lei

PL 2279/2015

Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CREDN Apresentada em 08 de jul de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Serviço Militarconscritoserviço militar obrigatóriodispensaincorporaçãoempregadomercado de trabalho.

Tramitação 31 andamentos

  1. 17 de mai, 21:41CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  2. 05 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

  3. 03 de mai, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN)

  4. 14 de mar, 17:26MESAAguardando Parecer

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3076/2022.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Armando, deixou de ser membro da Comissão

  6. 27 de abr, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Armando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  7. 22 de set, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  8. 18 de ago, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 04 de ago, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta.

  10. 14 de jul, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido do Relator.

  11. 06 de jul, 20:08CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 30 de jun, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Marcel van Hattem.

  13. 30 de jun, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando.

  14. 23 de jun, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  15. 10 de dez, 10:50CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela rejeição.

    Documento
  16. 10 de dez, 10:50CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL-SC).

    Documento
  17. 05 de set, 17:47CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  18. 22 de ago, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2019)

  19. 21 de ago, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

  20. 23 de abr, 17:56MESAAguardando Parecer

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.

    Documento
  21. 17 de abr, 13:48PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".

    Documento
  22. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  23. 05 de abr, 15:55CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 04 de abr, 09:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vicente Candido, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  25. 16 de set, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  26. 03 de set, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015)

  27. 02 de set, 00:00CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

  28. 15 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/15 PÁG 522 COL 01.

    Documento
  29. 15 de jul, 16:23CREDNAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  30. 14 de jul, 09:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  31. 08 de jul, 14:11PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2279/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CREDN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
17 de mai, 21:41 · Encerramento de Prazo