Projeto de Lei
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mai, 16:52CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jul, 16:29CCULTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mar, 00:00CCULTTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.
17 de ago, 17:43CCULTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
17 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 130
Documento17 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2280/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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