Projeto de Lei

PL 2280/2022

Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 15 de ago de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

ProibiçãoâmbitoAdministração públicaconcessãohomenagempessoacondenadoImprobidade administrativacrimecorrupçãoCrime contra a humanidadetorturaexploraçãotrabalho escravoviolaçãodireitos humanosmaus-tratosanimal. _ Logradouro públicoedifício públiconomeaçãodesacordoleiprazoretificação.

Tramitação 7 andamentos

  1. 05 de mai, 16:52CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 16:29CCULTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de mar, 00:00CCULTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4782/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 17 de ago, 17:43CCULTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

  5. 17 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/2022 PAG 130

    Documento
  6. 17 de ago, 10:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2713/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  7. 15 de ago, 10:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2280/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCULT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2713/2019
Último andamento
05 de mai, 16:52 · Notificacao para Publicação Intermediária